A HARIBO ESPAÑA, SAU, responsável por esta página da Internet, disponibiliza aos utilizadores da Internet o presente documento, cujo objetivo é o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de junho, de Serviços da Empresa de Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE) e demais normativa aplicável, assim como informar sobre as condições de utilização.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Para cumprimento do dever de informação regulado no artigo 10º da LSSICE, são indicados em seguida os dados necessários do proprietário da página da Internet:
A empresa que gere os serviços e o domínio web é a HARIBO ESPAÑA, SAU com o NIF A-60.513.512, com sede social para estes efeitos em 17844 CORNELLÀ DEL TERRI (GIRONA-ESPANHA), Ctra. Girona – Banyoles, Km. 14, número de telefone +34 972 59 50 00, endereço de correio eletrónico de contacto info-es@haribo.com, inscrita no Registo Comercial de GIRONA, Livro 2.075, folha 183, página GI-15155.
UTILIZADORES
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitos ou onerosos, desenvolvidos através desta página da Internet, assume a condição de UTILIZADOR e, como tal, através do referido acesso, compromete-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, assim como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável, obrigando-se assim a fazer uma utilização correta da página da Internet. O utilizador responderá perante a HARIBO ESPAÑA, SAU ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento da referida obrigação.
MODIFICAÇÕES
A HARIBO ESPAÑA, SAU reserva-se o direito de realizar unilateralmente as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos como os serviços prestados através do mesmo, sem que exista qualquer obrigação de aviso prévio ou de informação aos utilizadores sobre as referidas modificações, entendendo-se como suficiente a publicação na página da Internet do fornecedor.
A duração da prestação do serviço do portal está limitada ao momento em que o utilizador está ligado à página da Internet ou a qualquer um dos serviços que esta proporcione. Por este motivo, o utilizador, sempre que pretenda utilizar o portal, deve ler cuidadosamente o presente Aviso Legal, uma vez que o mesmo e as respetivas condições de utilização podem ser alterados em qualquer momento. Por conseguinte, a vigência destas condições variará em função da sua exposição e manter-se-á enquanto estiverem devidamente publicadas, até que sejam substituídas por outras.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA DA INTERNET
As presentes condições de utilização e de navegação têm como objetivo regular a relação entre o proprietário da página da Internet, HARIBO ESPAÑA, SAU, como fornecedor do serviço, e os utilizadores que acedem, navegam e desfrutam do serviço proporcionado.
Hariboencasa.es proporciona acesso livre e gratuito a uma grande quantidade de informações, serviços e dados (doravante designada por "os conteúdos"), cuja propriedade pertence à HARIBO ESPAÑA, SAU ou aos seus licenciantes, à qual o utilizador pode ter acesso.
O utilizador assume a responsabilidade pela adequada utilização do portal, em conformidade com a Lei e as presentes condições, responsabilidade que se estende ao registo necessário para aceder a determinados serviços e aos conteúdos disponibilizados. O referido registo implica o preenchimento do formulário correspondente, no qual o utilizador garante a autenticidade e a atualização de todos os dados fornecidos e se compromete a não fornecer informações ou documentos falsos, fraudulentos ou ilícitos. Isto pode implicar a criação de uma palavra-passe que o utilizador deverá guardar de forma diligente e confidencial. O utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou imprecisas que realize e pelos danos e prejuízos que cause à HARIBO ESPAÑA, SAU ou a terceiros como consequência da informação que faculte.
O utilizador compromete-se expressamente a realizar uma utilização adequada dos conteúdos e serviços [por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão, grupos de notícias...] que a hariboencasa.es proporcione, de acordo com o disposto na lei, na ética, na ordem pública e nas presentes condições e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:
Difundir conteúdos de carácter criminal, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, de apologia ao terrorismo, que atentem contra os direitos humanos ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
Introduzir intencionalmente vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, deteriorar, interromper ou produzir erros ou danos nos sistemas físicos e lógicos de HARIBO ESPAÑA, SAU, criadora da página da Internet, ou de terceiros; assim como dificultar o acesso de outros utilizadores à página da Internet e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a HARIBO ESPAÑA, SAU presta os seus serviços.
Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da HARIBO ESPAÑA, SAU ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole o segredo das comunicações e a legislação de proteção de dados de carácter pessoal.
Fazer-se passar por outro utilizador, de administrações públicas ou de terceiros, utilizando os seus códigos de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos da página da Internet.
Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se tiver autorização do titular dos direitos de exploração correspondentes ou se for legalmente permitido.
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Qualquer incumprimento das cláusulas contidas na presente página da Internet (Aviso Legal, Política de Privacidade, Política de Cookies, assim como outros conteúdos que impliquem obrigações para o utilizador) e, em geral, da legislação em vigor em Espanha, será imediatamente comunicado pela HARIBO ESPAÑA, SAU às autoridades competentes, comprometendo-se a colaborar com as mesmas. Neste caso, o utilizador responderá perante a HARIBO ESPAÑA, SAU ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento destas obrigações.
A HARIBO ESPAÑA, SAU não garante que a sua página da Internet cumpra, total ou parcialmente, com a legislação de outros países. Por conseguinte, se o utilizador residir ou estiver domiciliado num local diferente de Espanha e decidir aceder e/ou navegar na presente página da Internet, irá realizá-lo por sua própria responsabilidade e risco, devendo certificar-se de que esse acesso e/ou navegação cumprem a legislação local aplicável no seu caso.
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NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a HARIBO ESPAÑA, SAU serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por correio, correio eletrónico ou através de comunicação por telefone. Os utilizadores deverão contactar a HARIBO ESPAÑA, SAU através de:
a) Envio por correio para o seguinte endereço: 17844 CORNELLÀ DEL TERRI (GIRONA-ESPAÑA), Ctra. Girona – Banyoles, Km. 14
b) Comunicação através de uma chamada telefónica para o número de telefone: +34 972 59 50 00
a) Envio por correio eletrónico para o seguinte endereço: info-es@haribo.com
Ao utilizar esta página da Internet, o utilizador aceita de forma implícita que a maior parte das comunicações sejam realizadas por via eletrónica. Para efeitos contratuais, o utilizador consente a utilização deste meio de comunicação eletrónica e reconhece que qualquer comunicação enviada por via eletrónica cumpre os requisitos legais.
PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O titular da página da Internet compromete-se a realizar o tratamento dos dados pessoais do utilizador em conformidade com as disposições da legislação em vigor sobre o assunto. Nomeadamente, compromete-se a aplicar as disposições da LO 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais no portal, consulte a Política de Privacidade.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos da página da Internet, incluindo entre outros, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações e outros conteúdos audiovisuais, assim como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à HARIBO ESPAÑA, SAU, não podendo entender-se como cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para a adequada utilização da página da Internet, e independentemente de estarem ou não sujeitos a direitos de propriedade intelectual.
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É proibida a reprodução, exploração, distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública, total ou parcial, dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração. Qualquer utilização que seja não previamente autorizada é considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
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Lista não ordenada Presença de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos que possam alterar os sistemas informáticos, os documentos eletrónicos ou os dados dos utilizadores, apesar de terem sido adoptadas todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar. Cabe ao utilizador, em qualquer caso, dotar-se de ferramentas adequadas que o protejam contra programas informáticos nocivos.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação estabelecida entre a HARIBO ESPAÑA, SAU, titular da página da Internet, e o utilizador será regida pela legislação espanhola em vigor e a resolução de qualquer possível litígio que possa surgir será submetida aos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador.